ESTADO DO RIO PODE GANHAR POLÍTICA DE EMPODERAMENTO DA MULHER

O Estado do Rio pode criar uma Política Estadual de Empoderamento da Mulher, destinada a estabelecer diretrizes e normas para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. É o que estabelece o projeto de lei 1.909/16, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (20/03), em primeira discussão. A proposta ainda será votada pela Casa em segunda discussão.

O texto é de autoria das deputados Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Tia Ju (PRB), Lucinha (PSDB) e dos ex-parlamentares Nivaldo Mulim, Daniele Guerreiro, Marcia Jeovani, Cidinha Campos e Ana Paula Rechuan. Segundo a proposta, a política deverá fortalecer e articular os mecanismos de diálogo e atuação conjunta entre os poderes públicos estadual, federal, municipal e a sociedade civil. A implementação dos programas e políticas públicas terá abordagem e coordenação intersetorial, com formulação, execução, monitoramento e avaliação de acordo com as diretrizes definidas pelo projeto.

Os autores afirmam que buscam corrigir as injustiças históricas sofridas pelas mulheres. “Durante séculos, vimos o papel da mulher ficar marcado e restrito às funções de mãe, esposa e dona de casa. No século XIX, muitas passaram a exercer atividades fora de casa, embora com remunerações inferiores e outros direitos violados. A História registra a discriminação contra a mulher: em todos os aspectos, implantou-se uma visão de que ela é inferior ao homem, o que as negou inúmeras oportunidades”, justificaram os parlamentares.