POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL PODE SER CRIADA NO RIO

A Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social pode ser instituída no Estado do Rio. É o que propõe o projeto de lei 997/19, dos deputados André Ceciliano (PT) e Mônica Francisco (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta terça-feira (17/09). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Os negócios de impacto social são empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável. O objetivo da política é articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto. O projeto também prevê como objetivo a capacitação para o desenvolvimento da economia popular solidária.

Segundo o texto, o Governo do Estado poderá criar um Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, com participação entre órgãos do Poder Executivo, instituições e organismos representativos do setor produtivo. O Executivo também poderá regulamentar um método simplificado e alíquota diferenciada exclusivamente para cooperativas, microempresas, empresa de pequeno porte e Microempreendedor Individual que se enquadrarem como negócios de impacto social.

“Os negócios também estão cada vez mais empenhados em responder às necessidades da sociedade através de mecanismos de mercado. Ao desenvolverem soluções comerciais inovadoras para melhorar a vida das pessoas, os Negócios de Impacto Social (NIS) colocam a geração de valor social no centro de sua missão, além de preencher lacunas de oportunidades para a solução de problemas locais e globais”, justificou Ceciliano.