LISTA DE ESPERA DE CIRURGIAS PELO SUS PODE SER PUBLICADA NA INTERNET

O Poder Executivo pode ser obrigado a publicar na internet a lista de espera para procedimentos médicos feitos através do Sistema Único de Saúde (SUS), como cirurgias, consultas com especialistas e exames de alto custo. É o que propõe o projeto de lei 844/15, do deputado Márcio Canella (MDB) e do ex-deputado Waguinho, que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (20/02). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa.

A lista on-line será dividida por especialidades, devendo conter a data de solicitação do procedimento, a posição que o paciente ocupa na fila, a relação dos inscritos habilitados para determinado procedimento e dos pacientes já atendidos. A divulgação levará em conta a privacidade do paciente, que será identificado na lista por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

“A manutenção desse registro público é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nessas listas de espera porque possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes, pelo próprio SUS e por todos os órgãos de controle da administração pública e da sociedade”, justificaram os autores.

O projeto ainda destaca que a inscrição na lista não dá ao paciente direito à indenização caso haja mudanças justificadas na ordem previamente estabelecida. A lista online deverá ser divulgada nas unidades de saúde conveniadas ao SUS, dando as instruções necessárias para acessá-la.