ESTADO DO RIO PODE GANHAR POLÍTICA DE EMPODERAMENTO DA MULHER

O Estado do Rio pode criar uma Política Estadual de Empoderamento da Mulher. O objetivo é estabelecer diretrizes e normas para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. É o que estabelece o projeto de lei 1.909/16, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (10/03), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O texto é de autoria das deputadas Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Lucinha (PSDB), da deputada licenciada Tia Ju e dos ex-parlamentares Nivaldo Mulim, Daniele Guerreiro, Marcia Jeovani, Cidinha Campos e Ana Paula Rechuan. Segundo a proposta, a política deverá fortalecer e articular os mecanismos de diálogo e atuação conjunta entre os poderes públicos estadual, federal, municipal e a sociedade civil. A implementação dos programas e políticas públicas terá abordagem e coordenação intersetorial, com formulação, execução, monitoramento e avaliação de acordo com as diretrizes definidas pelo projeto.

A proposta também determina a efetivação de ações de empoderamento das mulheres negras, que deverão ser formuladas, implementadas e avaliadas com a participação da Alerj, por meio do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro Vereadora Marielle Franco.