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24 de Novembro de 2020
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    ALERJ APROVA NOVOS PROJETOS SOBRE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

    Propostas seguem para a sanção do governador Wilson Witzel

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (15/04), cinco projetos de lei apresentados pelos deputados para contribuir com o combate à pandemia de coronavírus e seus efeitos socioeconômicos. Entre os projetos, votados em sessão semipresencial por meio de videoconferência, está a proposta que autoriza o Governo do estado a contratar médicos e demais profissionais de saúde de outras nacionalidades para atuar no combate ao Coronavírus nas unidades públicas de saúde do estado do Rio. Segundo o texto, deverão ser priorizados os profissionais que tenham atuado no Programa Mais Médicos do Governo Federal.

    Também foi aprovado o projeto que autoriza a cremação dos mortos pela Covid-19, desde que solicitada pelos parentes, além de projetos que autorizam o Executivo a adotar algumas ações como: utilizar os CIEPs como abrigos para a população vulnerável; renegociar a dívida com a União e repassar uma verba mensal como apoio emergencial aos pontos de cultura pelos próximos seis meses. Todos os projetos aprovados nesta quarta-feira serão enviados ao governador Wilson Witzel, que terá um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar os textos.

    Confira abaixo todos os projetos aprovados nesta quarta-feira:

    - PL 2.061/20: autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação emergencial, médicos e demais profissionais de saúde de outras nacionalidades para atuar no combate ao Coronovírus nas unidade públicas de saúde do Estado do Rio. Deverão ser priorizados os profissionais que tenham atuado no Programa Mais Médicos do Governo Federal.

    - PL 2.132/20: autoriza a cremação de mortos pelo Coronavirus, desde que solicitado pelo cônjuge, ascendente e descente, nesta ordem. A solicitação poderá ser feita por declaração simples.

    - PL 2.176/20: autoriza o Governo do estado a utilizar os Centro Integrados de Educação Pública (CIEPs), popularmente apelidados como Brizolões, como abrigos voluntários para pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia de coronavírus, preferencialmente para os moradores de rua que se encontrem no grupo de risco.

    - PL 2.082/20: autoriza o Governo do estado a solicitar à União que se abstenha de cobrar ou aplicar medidas de constrição patrimonial ao Estado do Rio, caso o Governo não pague o contrato de refinanciamento da dívida feito na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além disso, o texto autoriza a renegociação de medidas que forem descumpridas durante o estado de calamidade pública devido ao coronavírus.

    - PL 2.141/20: autoriza o Governo do estado a repassar uma verba mensal como fomento emergencial aos pontos de cultura durante seis meses. Terão direito ao benefício os projetos cadastrados pela Rede Estadual de Pontos de Cultura, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC). Só estarão aptos aqueles que comprovarem ter realizado ações culturais, educativas e de cidadania nos últimos 12 meses.

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