PROJETO AUTORIZA REDUÇÃO DE ICMS SOBRE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES

Voltará à pauta da Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (11/03), o projeto de lei 1.900/08, que autoriza o Poder Executivo a não fazer incidir o percentual referente ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecp) no ICMS de operações com energia elétrica e na prestação de serviços de comunicação. A proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB). Comte Bittencourt (PPS) e João Pedro (DEM), busca, segundo sua justificativa, dar ao Governo um instrumento para minimizar os efeitos da crise financeira. "Nós decidimos apresentar esse projeto em uma reunião da Comissão de Tributação, porque verificamos que o Estado do Rio de Janeiro é campeão brasileiro na cobrança de alíquota de ICMS que incide sobre energia e telecomunicações. Além da alíquota normal da ordem de 30%, tem uma sobrealíquota de 5% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. E todos nós sabemos que energia é fundamental sob o ponto de vista de diminuir os custos da produção e, por via de consequência, aumentar o consumo e manter a estabilidade no emprego", alegou Luiz Paulo. O Poder Executivo regulamentará a matéria através de decreto específico que conterá o prazo de isenção no exercício de 2009, bem como o percentual da alíquota não incidente que trata o art. 1º da presente lei.