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14 de Dezembro de 2018
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    TRANSTUR DENÚNCIA DUMPING POR PARTE DA EMPRESA BARCAS SA

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que investiga o transporte aquaviário do Estado, recebeu na manhã desta quinta-feira (02/04) o presidente da empresa Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos Turismo SA (Transtur), Hamilton Amarante de Carvalho. A companhia fazia a linha Rio/Niterói com catamarãs, serviço já suspenso. Durante o depoimento, ele alegou não ter condições de operar com segurança o trajeto por não ter recebido do Governo do Estado o pagamento de uma dívida de R$ 23 milhões, referente à gratuidades durante sete anos. A Transtur ainda denunciou a empresa Barcas SA pela prática do dumping, por ter colocado o preço do produto, no caso o transporte marítimo especial, abaixo do custo com a intenção de eliminar o concorrente e assim poder cobrar tarifas mais caras depois de operar com exclusividade. "Hoje, foram feitas denúncias extremamente graves, como o dumping. Uma atitude prejudicial ao usuário, pois visa a eliminar a concorrência. Vamos apurar essas denúncias" , afirmou o presidente da CPI , deputado Gilberto Palmares (PT).

    Hamilton ainda denunciou que seu concorrente, a Barcas SA, contou com o apoio do governo estadual para prejudicar a Transtur. "A empresa só suspendeu o serviço por ser uma instituição responsável. A inclusão da Transtur na lei da gratuidade foi o principal motivo da paralisação do serviço. Todos os passageiros que tinham esse direito migraram de Barcas SA para o nosso serviço, que era melhor. São cerca de 40 mil passageiros (idosos, estudantes e portadores de deficiências físicas) por mês, nos últimos sete anos. Isso sem nenhuma ajuda do governo. A fonte de custeio nunca veio. A dívida de R$ 23 milhões foi auditada pela Agetransp e pela Secretaria de Fazenda" , explicou o presidente da Transtur antes de denunciar. "O ingresso de Barcas SA no sistema seletivo foi predatório. O dumping praticado pela concorrência contava com o apoio do Estado. É no mínimo estranho que os ônibus tenham recebido pela gratuidade e a Transtur tenha que brigar por sete anos sem receber nada" , reclamou.

    O deputado Paulo Ramos (PDT), membro efetivo da CPI , afirmou que é clara a ligação entre a empresa Barcas SA e o governo do Estado e garantiu que a culpa pela paralisação do serviço da Transtur é única e exclusiva do Governo. "É evidente as relações de amizade entre Amaury de Andrade (acionista de Barcas SA) e o governo estadual. Com isso, o estado estrangulou a concorrente de Barcas SA. É claro que a Transtur não vai operar. Fazem muito bem. Eu defendo o transporte na mão do Estado, mas como o serviço é concedido para uma empresa que visa o lucro, não tem cabimento exigir que essa empresa opere no prejuízo. Não podemos exigir que a Transtur engula seu prejuízo e volte a operar sem margem de lucro, levando 40 mil passageiros gratuitos por mês sem receber por isso. A culpa pela paralisação da Transtur é do Governo" , acredita Paulo Ramos.

    Enquanto o pedetista se posicionou ao lado da Transtur, o deputado Conte Bittencourt (PPS) foi contra a paralisação, mesmo admitindo que o estado deveria assumir seus compromissos. "É lamentável a posição da empresa em paralisar o serviço em detrimento ao usuário. Concordo que a Transtur deva brigar pelos seus direitos na justiça, mas sou contra a paralisação da empresa. Se eles não podem operar que venha outra e realize o serviço", comentou Conte.

    O presidente Hamilton ainda informou que o secretario de Estado de Transporte, Júlio Lopes, estaria entrando em contato com outras empresas para passar a operar o a linha rio/Niterói e disse aos deputados que está sendo feito um acordo, com intermédio do governo, para que Barcas SA utilizem terminais e embarcações da Transtur. Ao final do encontro, a comissão pediu à empresa que fosse enviada a relação de todas as multas recebidas, tendo sido elas pagas ou não.

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