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há 16 horas
PRAZO DA LEI QUE IMPEDE MULTAS A MOTOTÁXI E MOTOFRETE PODE SER AMPLIADO
O prazo da Lei 7.688/17, que proíbe multa e apreensão de motocicletas usadas por profissionais de mototáxi e motofrete, pode ser ampliado. O projeto de lei 3.913/18 altera o prazo, que era de um ano...
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há 16 horas
RAS NÃO SERÁ MAIS COMPULSÓRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS
O Regime Adicional de Serviço (RAS) não será compulsório para os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. É o que determina o projeto de lei 4.369/18, que a Assembleia Legislativa...
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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há 16 horas
ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA PODE SER REGULAMENTADA
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) pode ser obrigada a alocar os professores da rede pública que lecionam do 6º ao 9º dos ensinos Fundamental ou Médio em uma única escola, além de cumprir...
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